Na sexta-feira, um tribunal federal de apelações tomou uma decisão crucial contra o programa DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância), uma política introduzida durante a era Obama que concede proteção temporária contra deportação e um possível caminho para a cidadania a imigrantes que entraram nos EUA ainda crianças.

O painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Nova Orleans, votou por unanimidade que a versão revisada da política, emitida pelo presidente Biden em 2022, excede os poderes do Poder Executivo. Essa decisão, tomada por dois juízes indicados por republicanos e um por democratas, representa mais um golpe no DACA, que já enfrentou inúmeros desafios legais desde sua criação. Cerca de 500.000 jovens, conhecidos como Dreamers, continuam vivendo na incerteza há mais de uma década.

Apesar da decisão, os beneficiários atuais do DACA ainda podem renovar suas permissões temporárias para viver e trabalhar nos EUA, mas novos pedidos permanecem proibidos. Este veredito também abre caminho para que o caso seja levado à Suprema Corte pela terceira vez, aumentando as tensões em meio à iminente posse do presidente eleito Donald Trump, que assumirá o cargo em poucos dias com promessas de endurecer as políticas de imigração, incluindo deportações em massa.

O Legado e os Desafios do DACA

O DACA foi criado em 2012 pelo presidente Obama como uma solução temporária à inação do Congresso em legislar sobre a questão dos imigrantes trazidos ao país ainda na infância. Desde então, o programa enfrentou uma série de batalhas judiciais, incluindo duas decisões importantes da Suprema Corte. Em 2020, o tribunal decidiu que a tentativa do governo Trump de encerrar o programa foi feita de forma inadequada, permitindo sua continuidade.

A versão de 2022 do DACA, revisada pela administração Biden, foi submetida a um processo formal de criação de regras, mas manteve a essência do programa original. Apesar disso, os estados liderados por republicanos, sob a liderança do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, questionaram a legalidade do programa. Após a decisão, Paxton declarou que a medida era uma “grande vitória” e expressou entusiasmo em trabalhar com o novo governo para restaurar o “estado de direito” e resolver a crise de imigração ilegal.

Próximos Passos e Implicações

A decisão do 5º Circuito é vista como um marco na batalha legal em torno do DACA e reforça as divisões políticas sobre imigração nos EUA. Enquanto os Dreamers aguardam um desfecho, o caso pode redefinir o futuro de centenas de milhares de jovens que construíram suas vidas nos Estados Unidos.

Com a mudança iminente na liderança do país, a questão do DACA deve permanecer central no debate sobre imigração. A Suprema Corte, que já decidiu sobre o programa duas vezes, pode em breve ter a oportunidade de dar uma palavra final sobre seu destino.

Contribuição da Associated Press.