Políticas de Santuário Impedem Prisão de Imigrante Brasileiro Acusado de Estupro e Extorsão em Massachusetts
Agentes do ICE em Boston tiveram que prender Agnaldo M. d. C., um imigrante ilegal brasileiro de 29 anos acusado de crimes violentos como estupro e extorsão, não apenas uma, mas duas vezes, devido às políticas de santuário do estado de Massachusetts. Essas políticas impediram que as ordens de detenção do ICE fossem cumpridas, colocando a segurança pública em risco.
Repetidas Falhas na Cooperação com o ICE
Após sua prisão inicial pela polícia de Yarmouth em agosto de 2023, Agnaldo M. d. C. foi mantido sob custódia no Barnstable County Correctional Facility, mas foi liberado em junho de 2024, mesmo com um pedido de detenção do ICE ativo. Ele foi recapturado em outubro, mas o Tribunal Superior do Condado de Barnstable liberou Moreira da Cruz novamente em dezembro, ignorando outra ordem do ICE.
Essas ações violaram até mesmo os próprios protocolos do tribunal, de acordo com um comunicado do ICE, que alertou que as decisões colocam em risco os cidadãos de Massachusetts. “Libertar alguém acusado de crimes tão graves como estupro e extorsão é uma ameaça direta à segurança pública”, disse o ICE.
Políticas de Estado Santuário Sob Fogo
As políticas de santuário do estado proíbem a cooperação direta entre as autoridades locais e o ICE, com base em uma decisão de 2017 da Suprema Corte de Massachusetts, Lunn vs. Commonwealth. Essa política impede que tribunais e policiais estaduais detenham imigrantes ilegais apenas com base em pedidos do ICE, exigindo mandados judiciais separados.
A xerife de Barnstable, Donna Buckley, defendeu a postura do estado, afirmando que está apenas seguindo as leis locais e federais. “Os xerifes não fazem a lei, apenas a aplicam”, declarou. Contudo, críticos afirmam que essas regras colocam os moradores em risco e dificultam a captura de criminosos perigosos.
Riscos para Agentes e Comunidades
Andrew Arthur, ex-juiz de imigração, alertou que essa falta de cooperação coloca agentes do ICE em perigo. “Em vez de assumir a custódia de criminosos em locais seguros como cadeias ou prisões, os agentes são forçados a localizá-los nas ruas, aumentando o risco de confrontos perigosos”, explicou.
Arthur também destacou que a imigração é uma questão federal e que os estados que resistem às autoridades federais podem estar comprometendo sua própria segurança, além de enfrentar possíveis cortes de financiamento federal. Ele prevê que, sob uma segunda administração Trump, haverá pressão para que o Congresso condicione os fundos federais à cooperação com o ICE.
O Futuro de Agnaldo
Atualmente, Agnaldo M. d. C. está sob custódia do ICE, aguardando procedimentos criminais e de imigração. No entanto, seu caso levanta questões críticas sobre como as políticas de santuário podem impactar a segurança pública e a eficácia das operações de imigração em estados como Massachusetts.
